[:pt]A Comissão de Legislação Participativa discutiu, nesta manhã, 28/11, a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/2016). Na semana passada, o relator da reforma, Dep. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PPS-BA), apresentou um novo texto, que reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro. O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial. O debate foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Segundo o sindicato, as alterações promovidas pela PEC causarão prejuízos aos trabalhadores. (Fonte: Câmara dos Deputados)[:]
[:pt]Câmara. Reforma da Previdência. PEC 287/2016. Comissão de Legislação Participativa. Audiência pública[:]
Postado em: 28/11/2017